POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
CSS Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar ou utilizar o site do CSS Advogados, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
CSS Advogados
Escritório de Advocacia – Florianópolis/SC – Brasil
Para fins de comunicação sobre dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais informados na seção “Contato” deste site.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O CSS Advogados poderá coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone ou WhatsApp
- Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato
- Dados necessários para atendimento jurídico ou pré-atendimento
- Endereço IP, tipo de navegador e informações de acesso ao site
Os dados são coletados sempre de forma lícita, transparente e com finalidade específica.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
- Entrar em contato com o usuário ou cliente
- Prestar atendimento jurídico ou pré-atendimento
- Enviar informações solicitadas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Garantir a segurança do site
- Melhorar a experiência de navegação
O CSS Advogados não utiliza dados pessoais para fins ilícitos ou incompatíveis com a atividade advocatícia.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Legítimo interesse, quando aplicável
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CSS Advogados não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal
- Com autoridades públicas, mediante requisição legal
- Com prestadores de serviços essenciais (ex.: hospedagem do site), respeitando a confidencialidade e a segurança das informações
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, visando prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perda ou uso indevido.
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informação sobre o compartilhamento de dados
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato do CSS Advogados.
8. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e a experiência do usuário.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL
O CSS Advogados observa rigorosamente o dever de sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética da OAB, garantindo a confidencialidade das informações recebidas.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou melhorias internas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
11. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o CSS Advogados por meio dos canais oficiais disponibilizados neste site.
Última atualização: 02/12/2025