Advogado especialista em Direito Público e Patrimonial, com mais de uma década de experiência dedicada à regularização de imóveis da União, especialmente nas temáticas que envolvem terrenos de marinha, aforamentos, ocupações e gestão patrimonial federal. Reconhecido nacionalmente pela atuação técnica e pela visão estratégica, o Dr. Nabih Chraim conduz consultorias e processos administrativos e judiciais perante a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), assessorando empreendimentos imobiliários de forma segura, eficaz e juridicamente sustentável.
Com sólida trajetória em funções públicas e técnicas relacionadas à administração do patrimônio da União, consolidou profundo conhecimento sobre a estrutura fundiária e os mecanismos administrativos da gestão patrimonial federal, o que lhe confere destacada capacidade de articulação entre os setores público e privado — fator essencial para a solução de demandas complexas e de alto impacto econômico e urbanístico.
É autor do livro “Descomplicando Terrenos de Marinha” e coautor de obras jurídicas publicadas pelo Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) e pelo Direito Ambiental Experience, nas quais compartilha interpretações e análises sobre o regime jurídico dos bens da União e seus reflexos na ordenação territorial, no desenvolvimento urbano e na sustentabilidade ambiental.
Frequentemente convidado para palestras, congressos e mentorias especializadas, o Dr. Nabih Chraim é referência nacional na difusão do conhecimento técnico sobre terrenos de marinha e gestão patrimonial, contribuindo para a formação de profissionais, gestores públicos e investidores imobiliários em todo o país.
Atualmente é Presidente da Comissão de Estudos sobre Terrenos de Marinha da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC; Seccional Santa Catarina, Diretor do Núcleo Temático de Terrenos de Marinha da Escola Superior da Advocacia – ESA Nacional; Presidente do Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha; Presidente da Comissão de Direito de Terreno de Marinha do Instituto de Advogados Catarinense – IASC; membro da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados – FENIA; dentre outras atividades institucionais.
No âmbito da administração pública federal, exerceu a função de Coordenador da 4ª Região da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), com abrangência sobre as Superintendências do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, conforme as atribuições previstas no art. 31 do Decreto nº 9.035/2017.
Atuou ainda como Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ouvidor Setorial do MMFDH, Chefe de Gabinete na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gerente da Secretaria de Desenvolvimento Social Sustentável do Estado, e Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Florianópolis. Lecionou em programas vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e possui ampla experiência em advocacia preventiva e contenciosa, tanto no setor público quanto privado.
Exerceu relevante papel de representação oficial do Governo Federal em Conselhos, Comitês e Grupos Gestores, junto a órgãos como a Controladoria-Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, atuando inclusive como Substituto da Ministra de Estado.
Entre suas designações, destacam-se:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Portaria n. 3.492/2022 MMFDH; Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – LAI Portaria 89/2022 Art. 234, IX MMFDH; Presidente Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS – Portaria n. 20/2022 MMFDH; Comitê Interministerial de Governo Aberto – CIGA – Portaria 2.432/2022 Controladoria Geral da União; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – CNSP –Portaria n. 157/2020; Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública – CGFNSP – Portaria n. 177/2020 ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas – Lei 13.812/2019, Decreto 10.622/2021MJSP e MMFDH; Conselho Editorial de Ações Promocionais – CONED – Portaria n. 19/2022 MMFDH; Comitê de Governança Digital – CGD – Portaria 2.923/2021 MMFDH; Comitê de Avaliação Estratégica – ERA. No Âmbito do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos; Comissão Mista de Reavaliação de Informações – Nº 1444/2019 Substituto da Ministra de Estado do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos; Conselho da Cidade de Florianópolis – Conselheiro da Cidade de Florianópolis 2019/2022 como representante do Ministério da Economia, Superintendência do Patrimônio da União, cadeira titular; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (2006-2011 e 2016–2017). Vice-Presidente e membro da Comissão de Gerenciamento da Sede Balneária; Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal (2022 –2025) – Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal OAB, portaria 2255/2022, conforme provimento n. 115/2007.
Por esta atuação efusiva e constante vem recebendo inúmeras honrarias e homenagens, tais como: Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos – Ordem de Mérito Federal Princesa Isabel – “pelos notáveis serviços prestados na promoção e defesa dos Direitos Humanos”. Decreto 11.277 de 8 de dezembro de 2022; Ministério da Justiça e Segurança Pública – Medalha Centenária da Polícia Rodoviária Federal 1928 – “Excelência em Segurança Pública”; Câmara Municipal de Florianópolis – Medalha de Mérito Francisco Dias Velho – Lei n. 459/60 – “Como demonstração de reconhecimento do povo de Florianópolis por contribuição notavelmente à comunidade, Estado e País, nas artes, letras e ciências, quer nas armas com defesa da Pátria, ou ainda na política em prol do seu patrimônio jurídico, econômico e social”; Câmara Municipal de Florianópolis – Diploma de Mérito entregue em 06 de abril de 2023; Zurich Airport Brasil – Pedra Fundamental de Inauguração do Floripa Airport; Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil – Troféu a Conquista da Liberdade, entregue na XIX Conferência Nacional dos Advogados, tema “República, Poder e Cidadania”; Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras – Menção Honrosa – apresentada pelo Prefeito Tiago Baltt; Câmara Municipal de Itapema – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Huan Back; Câmara Municipal de Capinzal – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Rafael Tonial; Câmara Municipal de Itapema – Moção de Aplauso – Requerimento apresentado pelo Vereador Léo Cordeiro.